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Marco Andre
Comentário ·
há 8 anos
A (im)possibilidade da inclusão das taxas condominiais vincendas no processo executório
Instituto de Estudos Avançados em Direito
·
há 8 anos
Parabéns pelo artigo! Muito bom!
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Instituto de Estudos Avançados em Direito
Artigo ·
há 8 anos
A (im)possibilidade da inclusão das taxas condominiais vincendas no processo executório
Uma das inovações do Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015), é a inclusão da taxa condominial como título executivo extrajudicial, conforme inciso X do artigo 784 [1]...
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudência ·
há 13 anos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Revisão Criminal: RVC XXXXX SC XXXXX-0 (Decisão Monocrática)
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 25 anos
LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
Institui o Código Civil ....
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